Termos de Serviço

Última atualização: 15 de julho de 2026

Bem-vindo ao LLM Pulse. Estes Termos de Serviço (os "Termos") constituem um acordo vinculativo entre a LLM PULSE SL ("LLM Pulse", "nós" ou "nosso") e a empresa que representa (o "Cliente", "você") relativamente à sua utilização da nossa plataforma de visibilidade em IA e dos serviços relacionados disponíveis em https://llmpulse.ai (o "Serviço"). Ao criar uma conta, ao assinar uma Encomenda que faça referência a estes Termos ou ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos.

Índice

1. A quem se destinam estes Termos

O Serviço destina-se a empresas. Confirma que age para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e não na qualidade de consumidor, e que a pessoa que aceita estes Termos tem poderes para vincular o Cliente. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou de outra pessoa coletiva, "você" designa essa entidade.

2. Definições

  • Plano: um nível de subscrição com as funcionalidades, as quantidades de utilização incluídas e os limites descritos em https://llmpulse.ai/pricing (ou na sua Encomenda) no momento da compra ou renovação.
  • Encomenda: um formulário de encomenda, um contrato empresarial ou uma adenda assinados por ambas as partes, celebrados entre si e nós e que façam referência a estes Termos.
  • Utilizador: uma pessoa singular a quem autoriza a utilização do Serviço ao abrigo da sua conta, como um membro da equipa que convida.
  • Dados do Cliente: dados que submete ao Serviço ou que liga ao Serviço (ou que os seus Utilizadores submetem ou ligam), incluindo configurações de prompts, definições de marcas e concorrentes, ficheiros carregados, registos de servidores ou de CDN, dados de utilizadores finais em experiências incorporadas e dados de contas de terceiros que ligue (por exemplo, contas de análise web ou do Search Console).
  • Dados da Plataforma: dados que o Serviço recolhe, gera ou obtém de plataformas de IA de terceiros e de fontes públicas, bem como as métricas, pontuações e relatórios deles derivados.
  • Resultados: conteúdo gerado para si por funcionalidades do Serviço assistidas por IA, como artigos redigidos, recomendações, relatórios de reputação e conversas com agentes.
  • Políticas: as políticas incorporadas nestes Termos por referência: a nossa Política de Reembolsos e Cancelamento, Política de Privacidade, Política de Cookies, Adenda de Tratamento de Dados e Lista de subcontratantes ulteriores.

3. Encomendas empresariais e ordem de precedência

Alguns clientes assinam uma Encomenda connosco. Uma Encomenda pode complementar ou modificar estes Termos, por exemplo com preços personalizados, volumes, níveis de serviço, compromissos de segurança ou faturação por fatura. Em caso de conflito entre documentos, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (1) a Encomenda; (2) a Adenda de Tratamento de Dados, quanto ao respetivo objeto; (3) estes Termos; (4) as restantes Políticas. Uma Encomenda prevalece sobre estes Termos apenas na medida em que deles se desvie expressamente; caso contrário, estes Termos aplicam-se sem alterações. Salvo disposição em contrário na Encomenda, a versão destes Termos publicada em https://llmpulse.ai/terms fica incorporada na Encomenda por referência, e a Secção 28 rege a forma como as alterações posteriores a estes Termos se aplicam a si.

4. Contas, membros da equipa e segurança

Para utilizar o Serviço, deve registar uma conta com informações exatas, completas e atuais e mantê-las atualizadas. Pode convidar Utilizadores para a sua conta através das funcionalidades de equipa do Serviço; cada Utilizador necessita das suas próprias credenciais de acesso, e as credenciais não devem ser partilhadas. Cada credencial de acesso destina-se a uma única pessoa, e podemos considerar como partilha de credenciais proibida padrões persistentes de utilização simultânea de uma mesma credencial incompatíveis com a utilização por uma única pessoa. É responsável pelos seus Utilizadores, por toda a atividade realizada na sua conta e por manter as credenciais e as chaves de API confidenciais. Comunique-nos prontamente para info@llmpulse.ai se suspeitar de acesso não autorizado. Pode gerir o que cada Utilizador pode fazer com os controlos de permissões do Serviço.

5. Planos, períodos de teste e funcionalidades beta

As funcionalidades e os limites de utilização dependem do seu Plano, conforme descrito na página de preços ou na sua Encomenda. Quando disponibilizamos um período de teste gratuito, é necessário indicar um meio de pagamento válido e, no final desse período, a subscrição passa a ser paga, salvo se a cancelar antes do seu termo. Podemos disponibilizar funcionalidades beta ou de acesso antecipado, identificadas como tal; são fornecidas tal como estão, podem ser alteradas ou descontinuadas em qualquer momento e podem estar sujeitas a termos adicionais. Os períodos de teste, as versões beta e as funcionalidades gratuitas não estão abrangidos por compromissos de disponibilidade ou de suporte.

6. Subscrições, renovações e cancelamento

As subscrições são faturadas antecipadamente, mensal ou anualmente, e renovam-se automaticamente por períodos sucessivos iguais ao seu período de faturação, salvo se forem canceladas antes da data de renovação. Pode cancelar em qualquer momento nas suas definições de faturação; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e mantém o acesso até então. As alterações que aumentam a sua subscrição produzem efeitos imediatamente, com os encargos calculados proporcionalmente quando aplicável. As alterações que reduzem qualquer parte da sua subscrição produzem efeitos na sua próxima renovação. A nossa Política de Reembolsos e Cancelamento aplica-se a todos os pagamentos.

7. Encargos, pagamento e impostos

Aceita pagar os montantes devidos pelo seu Plano, pelos complementos e por quaisquer compras pontuais. Os pagamentos são processados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; não armazenamos dados de cartões. Salvo disposição em contrário numa Encomenda, o pagamento é devido por cartão no início de cada período de faturação. Os montantes não incluem IVA nem outros impostos aplicáveis, que são acrescentados quando exigido; é responsável pelos impostos que não incidam sobre os nossos rendimentos. Se um pagamento falhar ou uma fatura estiver vencida, podemos enviar lembretes e, se o pagamento continuar em falta, suspender o acesso ao abrigo da Secção 25 e cobrar juros de mora à taxa legal e custos de cobrança, quando permitido por lei.

8. Alterações de preços

Podemos alterar os preços dos Planos periodicamente. As alterações de preços não afetam um período de faturação que já tenha pago. Quanto às subscrições de autosserviço, notificá-lo-emos por email pelo menos 30 dias antes de uma alteração de preços entrar em vigor, e esta aplica-se a partir da sua próxima renovação após esse aviso. Se não concordar, pode cancelar antes da renovação. Para os clientes com uma Encomenda, os preços durante o prazo acordado são os estabelecidos na Encomenda e as renovações fazem-se pelos preços acordados na Encomenda ou, na sua falta, pelos nossos preços em vigor nesse momento, comunicados com antecedência.

9. Complementos e compras pontuais

Oferecemos complementos pagos (por exemplo, capacidade adicional), faturados no mesmo ciclo da sua subscrição, com um montante proporcional devido de imediato quando são adicionados, que podem ser removidos com efeitos na renovação seguinte. Oferecemos também produtos pagos de compra pontual (por exemplo, projetos de investigação). O respetivo âmbito, preço, prazo de entrega e período de acesso são indicados no momento da compra ou na Encomenda aplicável. Não são reembolsáveis depois de o trabalho ter começado, salvo conforme previsto na Política de Reembolsos e Cancelamento ou exigido por lei.

10. O que o Serviço é (e não é)

A LLM Pulse monitoriza e analisa a forma como as marcas aparecem nas respostas de plataformas de IA de terceiros e fornece análises, relatórios, recomendações, ferramentas de conteúdo e integrações relacionadas. O Serviço não garante que a sua marca apareça, fique bem posicionada ou seja descrita de determinada forma em qualquer plataforma de IA; não influencia nem manipula plataformas de IA em seu nome; não garante a exatidão, a integralidade ou a estabilidade dos resultados de IA de terceiros que regista; e não presta aconselhamento jurídico, financeiro ou outro aconselhamento profissional. As métricas, pontuações, análises de sentimento e indicadores semelhantes são estimativas baseadas em consultas amostradas, executadas em determinados momentos, a partir de determinados locais e com determinadas configurações. Podem diferir do que os utilizadores individuais veem nas plataformas de IA.

11. Serviço principal e funcionalidades opcionais de dados de visitantes

O Serviço principal de monitorização da visibilidade em IA não exige que instale uma etiqueta, um pixel ou um cookie nos seus websites e não recebe dados pessoais sobre os respetivos visitantes ou potenciais clientes. Só tratamos este tipo de dados quando ativa uma funcionalidade opcional que os recolhe.

As funcionalidades que ligam ferramentas de análise web obtêm métricas de tráfego, sessões e conversões junto do fornecedor de análise que ligar. O Agent Analytics apresenta a atividade de bots de IA, e não o comportamento de visitantes humanos, embora os ficheiros ou fluxos de registos em bruto que fornecer possam incluir outros pedidos ao website durante o tratamento. Os ficheiros em bruto carregados no Agent Analytics são conservados por um período máximo de 30 dias após o tratamento. As experiências incorporadas podem tratar a atividade de utilizadores finais.

Tratamos estes dados na qualidade de subcontratante, por sua conta, nos termos da Adenda de Tratamento de Dados, e utilizamo-los para prestar, proteger e prestar apoio relativamente à funcionalidade selecionada. Não os utilizamos para publicidade, para criar perfis de pessoas nem para treinar modelos de IA. Decide se estas funcionalidades ficam ativadas e é responsável pelos direitos, pelas informações a prestar e pela base jurídica necessários para nos fornecer os dados.

12. Plataformas de IA e fontes de dados de terceiros

O Serviço depende de plataformas de IA de terceiros, serviços de pesquisa, fontes web públicas e fornecedores de dados que não controlamos. Estas plataformas mudam com frequência e o acesso às mesmas pode ser limitado, alterado ou descontinuado em qualquer momento. Podemos adicionar, alterar ou remover modelos de IA monitorizados, fontes de dados e funcionalidades relacionadas, a nosso critério razoável, incluindo quando uma plataforma altera o seu comportamento, restringe o acesso ou é descontinuada. Quando uma alteração reduz materialmente uma capacidade que utiliza ativamente, faremos esforços razoáveis para o notificar e para oferecer uma alternativa adequada, caso exista. Não garantimos que qualquer plataforma de IA, modelo ou fonte de dados específico se mantenha disponível ou com suporte.

13. Dados do Cliente

Conserva todos os direitos sobre os Dados do Cliente. Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, tratar, transmitir e apresentar os Dados do Cliente conforme necessário para prestar e proteger o Serviço, prevenir ou resolver problemas técnicos ou de segurança, cumprir a lei e conforme descrito na Secção 16. É responsável pelos Dados do Cliente e garante que dispõe dos direitos e das autorizações necessários para os submeter e para ligar as contas de terceiros que pretenda ligar, e que o nosso tratamento dos dados ao abrigo destes Termos não viola qualquer lei nem direito de terceiros. As configurações de Prompts são executadas em plataformas de IA de terceiros como parte do Serviço, pelo que o respetivo texto é necessariamente partilhado com essas plataformas.

14. Dados da Plataforma e a sua licença de utilização

Na relação entre si e nós, os Dados da Plataforma são da nossa titularidade, incluindo o arquivo subjacente de respostas, as menções, citações e análises de sentimento extraídas, bem como as métricas deles derivadas. Durante a sua subscrição, concedemos-lhe uma licença não exclusiva e mundial para aceder aos Dados da Plataforma que lhe são disponibilizados no Serviço, utilizá-los e reproduzi-los nos seus próprios materiais, incluindo relatórios e materiais destinados aos seus clientes. Após o termo da subscrição, pode conservar e continuar a utilizar as exportações e os relatórios que criou durante esse período, salvo se tivermos terminado a subscrição devido a um incumprimento material, da sua parte, destes Termos. Se publicar Dados da Plataforma (por exemplo, num artigo ou estudo), deve indicar a LLM Pulse como fonte e não pode deturpar o que os dados mostram. Não pode vender, licenciar ou redistribuir os Dados da Plataforma como conjunto de dados autónomo, nem utilizá-los para criar ou treinar um produto ou serviço concorrente do Serviço. Não pode utilizar os Dados da Plataforma nem outros resultados do Serviço para treinar, afinar ou melhorar modelos ou conjuntos de dados de IA ou de aprendizagem automática. Pode, no entanto, utilizar as nossas integrações oficiais de API, MCP e conectores para disponibilizar dados do Serviço a ferramentas de IA no âmbito da utilização habitual dessas ferramentas.

15. Funcionalidades de IA e Resultados

Algumas funcionalidades geram Resultados com recurso a modelos de IA de terceiros. Cedemos-lhe os nossos direitos, caso existam, sobre os Resultados gerados para si, e é responsável pela forma como os utiliza e publica. Compreende que o conteúdo gerado por IA pode ser inexato, incompleto ou semelhante a conteúdo gerado para outros, e deve submeter os Resultados a revisão humana antes de se basear neles ou de os publicar; a utilização dos Resultados é feita por sua conta e risco. Os Resultados não constituem aconselhamento profissional. Podem aplicar-se quotas de utilização e limites de utilização razoável às funcionalidades de IA, consoante o seu Plano.

16. Dados de utilização e dados agregados

Recolhemos dados técnicos e de utilização sobre a forma como o Serviço é utilizado (como a utilização de funcionalidades, o desempenho e os registos) e podemos criar dados agregados ou anonimizados a partir dos Dados do Cliente e dos Dados da Plataforma. Somos proprietários destes dados de utilização e dados agregados e podemos utilizá-los para operar, proteger, melhorar e desenvolver o Serviço e o nosso negócio, incluindo análises comparativas do setor e investigação, desde que não os divulguemos publicamente de forma que o identifique a si, aos seus Utilizadores ou às suas informações confidenciais.

17. Utilização aceitável

Aceita utilizar o Serviço apenas de forma lícita e em conformidade com estes Termos. Não pode, nem pode permitir que alguém: (a) venda, revenda, sublicencie, alugue ou disponibilize o Serviço a terceiros, exceto nos casos expressamente permitidos pela Secção 18; (b) faça engenharia inversa, descompile ou tente obter o código-fonte, os modelos ou as APIs não públicas do Serviço, salvo na medida expressamente permitida por lei apesar desta restrição; (c) recolha automaticamente ou extraia em massa dados do Serviço fora das funcionalidades de exportação e de API que disponibilizamos, ou contorne limites de utilização, quotas ou controlos de acesso; (d) utilize o Serviço para desenvolver um produto ou serviço concorrente, aceda ao Serviço na qualidade de nosso concorrente ou em nome de um concorrente sem o nosso consentimento prévio por escrito, ou publique análises comparativas do Serviço sem esse consentimento; (e) carregue código malicioso, teste ou investigue vulnerabilidades do Serviço sem autorização escrita, interfira com o seu funcionamento ou explore um erro, uma configuração incorreta ou uma falha evidente em vez de no-la comunicar; (f) submeta conteúdo ou execute prompts que sejam ilícitos, infrinjam direitos ou sejam difamatórios, ou que violem direitos de terceiros; (g) utilize o Serviço para enviar spam ou vigiar pessoas; ou (h) deturpe dados produzidos pelo Serviço. Podemos definir e aplicar limites de utilização razoável para proteger a estabilidade do Serviço para todos os clientes.

18. Agências, white-label e incorporação

Pode utilizar o Serviço para prestar serviços aos seus próprios clientes, por exemplo como agência que o utiliza para monitorizar marcas de clientes e elaborar relatórios, em qualquer Plano. Os projetos dos clientes e os materiais que lhes sejam entregues continuam sujeitos a estes Termos e aos limites do seu Plano. Nos Planos elegíveis, disponibilizamos também acesso white-label e incorporado, que lhe permite apresentar o Serviço ou os respetivos dados aos seus clientes com a sua própria marca, incluindo através de iframes e domínios personalizados. Quando utiliza estas funcionalidades: (a) é inteiramente responsável pelos seus clientes, por qualquer pessoa a quem conceda acesso e pelos acordos que celebre com eles, os quais não podem prometer mais do que estes Termos preveem; (b) os seus clientes não têm qualquer direito de ação direto contra nós e não são nossos clientes; (c) não pode afirmar que aprovamos ou recomendamos a sua pessoa ou os seus serviços; e (d) continua responsável por todos os montantes devidos e pelo cumprimento destes Termos. Tratamos os dados de utilizadores finais em experiências incorporadas por sua conta, conforme descrito na Adenda de Tratamento de Dados.

19. API, MCP, webhooks e integrações

Consoante o seu Plano, o Serviço inclui acesso programático, como uma API REST, um servidor MCP, webhooks, conectores e integrações de exportação. As chaves de API e os tokens são credenciais confidenciais; é responsável pela atividade realizada através deles e deve guardá-los em segurança e substituí-los se forem comprometidos. Podemos aplicar e alterar limites de pedidos e restrições técnicas para manter a estabilidade do Serviço, e podemos atualizar as APIs ao longo do tempo. Faremos esforços razoáveis para evitar alterações que interrompam integrações documentadas e para avisar sobre alterações incompatíveis relevantes. Os serviços de terceiros que ligar (por exemplo, plataformas de análise, ferramentas de automatização ou ferramentas de BI) regem-se pelos respetivos termos, e não somos responsáveis por esses serviços.

20. Ferramentas gratuitas

Oferecemos ferramentas públicas gratuitas (por exemplo, verificadores e geradores de relatórios) que podem ser utilizadas sem subscrição. São fornecidas tal como estão, para utilização individual razoável, e podemos limitá-las, alterá-las ou descontinuá-las em qualquer momento. Não pode aceder-lhes com scripts automatizados nem utilizá-las para criar conjuntos de dados ou serviços concorrentes.

21. A nossa propriedade intelectual e comentários

O Serviço, incluindo o software, o design, as marcas e a documentação, é propriedade da LLM PULSE SL ou dos seus licenciantes. Concedemos-lhe o direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço durante a subscrição, em conformidade com estes Termos. Não lhe é concedido qualquer outro direito além dos expressamente indicados. Se nos enviar comentários ou sugestões, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para os utilizar sem restrições nem obrigações para consigo.

22. Confidencialidade

Cada parte pode receber informações confidenciais da outra no âmbito do Serviço. Do nosso lado, essas informações incluem dados não públicos sobre o Serviço; do seu lado, incluem os Dados do Cliente e informações empresariais não públicas. A parte que recebe as informações utiliza-as apenas para cumprir estes Termos, protege-as com pelo menos um grau de cuidado razoável e não as divulga a terceiros, exceto a trabalhadores, consultores e subcontratados sujeitos a deveres de confidencialidade que delas necessitem para esse efeito. Estas obrigações não se aplicam a informações que se tornem públicas sem culpa da parte recetora, que esta já conhecesse legitimamente, que tenha desenvolvido de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei (caso em que avisará a outra parte, se a lei o permitir). Estas obrigações mantêm-se enquanto as informações forem confidenciais.

23. Proteção de dados e segurança

Quando tratamos dados pessoais incluídos nos Dados do Cliente por sua conta, fazemo-lo na qualidade de seu subcontratante, ao abrigo da nossa Adenda de Tratamento de Dados, disponível em https://llmpulse.ai/dpa, incorporada nestes Termos. Os subcontratantes ulteriores atualmente utilizados estão indicados em https://llmpulse.ai/subprocessors. Notificaremos as alterações conforme aí descrito e na Adenda de Tratamento de Dados. Aos dados pessoais que tratamos na qualidade de responsável pelo tratamento, como os dados da conta, de faturação e de marketing, aplica-se a nossa Política de Privacidade. Mantemos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para o Serviço. A nossa infraestrutura principal e as nossas bases de dados principais estão alojadas na União Europeia; quando subcontratantes ulteriores tratem dados noutros países, as transferências ficam sujeitas às garantias descritas na Adenda de Tratamento de Dados e na Lista de subcontratantes ulteriores. Notificá-lo-emos sem demora injustificada de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, conforme exigido por lei.

24. Mudança de prestador, exportação e portabilidade de dados

Pode exportar os seus dados em qualquer momento durante a subscrição através das funcionalidades de exportação do Serviço e, nos Planos elegíveis, da API. Ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2854 (o Regulamento dos Dados), pode pedir-nos que mudemos os seus dados exportáveis e ativos digitais para outro prestador ou para uma infraestrutura que opere, ou que os apaguemos. As categorias exportáveis são os Dados do Cliente, as configurações de projetos e contas e os relatórios e métricas específicos do cliente que estejam então disponíveis para exportação. Os dados operacionais e de segurança internos, bem como os dados ou ativos protegidos por direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais nossos ou de terceiros, ficam excluídos quando o Regulamento dos Dados o permita e a exclusão não impeça a mudança.

O prazo de pré-aviso para iniciar a mudança não excederá dois meses. Decorrido esse prazo, concluiremos a transição no prazo de 30 dias de calendário, salvo se for necessária uma prorrogação técnica permitida pelo Regulamento dos Dados. Manteremos os dados exportáveis disponíveis para recolha durante, pelo menos, 30 dias de calendário após a transição e, em seguida, apagá-los-emos conforme exigido pelo Regulamento dos Dados. Os dados serão fornecidos em formatos de uso comum e legíveis por máquina, e não criaremos obstáculos além dos permitidos pelo Regulamento dos Dados. A assistência à mudança e a saída de dados são gratuitas.

Se terminar antecipadamente um período pré-pago no exercício de um direito legal de mudança, podemos recalcular os montantes relativos ao período decorrido à taxa mensal equivalente, sem desconto, para que não pague mais do que o nosso preço mensal normal pelo período de utilização, e reembolsar apenas o saldo remanescente, salvo disposição imperativa em contrário.

25. Suspensão

Podemos suspender o seu acesso à totalidade ou a parte do Serviço, após aviso quando for viável, se: (a) uma fatura permanecer por pagar após um lembrete e um prazo de tolerância razoável; (b) a sua utilização representar um risco de segurança para o Serviço ou para terceiros, ou constituir um incumprimento material da Secção 17; (c) a suspensão for exigida por lei ou por uma fonte de dados ou plataforma de que dependamos; ou (d) a prestação continuada nos causar a nós ou a terceiros um prejuízo material. Levantaremos a suspensão prontamente assim que a causa estiver resolvida. A suspensão não o dispensa das suas obrigações de pagamento relativas ao período afetado, e não somos responsáveis por danos causados por uma suspensão justificada.

26. Duração, rescisão e o que acontece depois

Estes Termos aplicam-se enquanto tiver uma conta ou uma Encomenda ativa. Qualquer das partes pode terminar a subscrição por justa causa se a outra parte incumprir materialmente estes Termos e não sanar o incumprimento no prazo de 30 dias após notificação escrita, ou de imediato se o incumprimento não puder ser sanado. Se terminar a subscrição devido a um incumprimento material nosso que não tenha sido sanado, reembolsaremos os montantes pré-pagos relativos ao período posterior à data efetiva da cessação. Podemos também terminar de imediato em caso de utilização ilícita, abuso grave ou insolvência, na medida permitida por lei. Se descontinuarmos o Serviço na sua totalidade, ou terminarmos por conveniência quando uma Encomenda o permita, reembolsaremos os montantes pré-pagos relativos ao período posterior à data efetiva, como sua única solução.

Com a cessação ou o termo, o seu acesso termina. Deve exportar os dados antes dessa data; durante 30 dias após a cessação, disponibilizaremos, a pedido, uma exportação razoável dos seus Dados do Cliente e relatórios. Apagaremos os Dados do Cliente no prazo de 90 dias após a cessação, exceto as cópias de segurança substituídas no ciclo normal e os dados que tenhamos de conservar por lei. Podemos conservar informações agregadas ou anonimizadas que já não contenham Dados do Cliente. As secções que se destinam a vigorar após a cessação, incluindo as obrigações de pagamento, as licenças sobre dados exportados, a confidencialidade, a responsabilidade e a lei aplicável, mantêm-se em vigor.

27. Disponibilidade e suporte

Procuramos manter o Serviço disponível em todos os momentos, mas não prometemos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos realizar manutenção e faremos esforços razoáveis para agendar manutenções planeadas relevantes fora das horas de maior utilização e para avisar com antecedência. O suporte é prestado através dos canais de ajuda e de tickets na aplicação, com tempos de resposta comercialmente razoáveis. Níveis de serviço, níveis de suporte ou créditos específicos só se aplicam se forem acordados numa Encomenda.

28. Alterações ao Serviço e a estes Termos

Melhoramos continuamente o Serviço e podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades; não reduziremos materialmente a funcionalidade essencial do seu Plano durante um período pago sem proporcionar uma alternativa razoável ou a solução prevista na Secção 26. As alterações a plataformas de IA, modelos e fontes de dados de terceiros que sejam determinadas por esses terceiros regem-se pela Secção 12 e não constituem uma redução material da funcionalidade essencial para efeitos desta Secção; se uma dessas alterações remover uma capacidade material para a sua utilização do Serviço e não existir uma alternativa razoável, pode rescindir a subscrição afetada e receber um reembolso proporcional dos montantes pré-pagos relativos ao período posterior à rescisão, como sua solução exclusiva. Podemos também atualizar estes Termos. Se uma alteração for material, notificá-lo-emos por email ou na aplicação pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor, e aplica-se a partir da data de entrada em vigor indicada no aviso; se não concordar, pode rescindir a sua subscrição antes de a alteração entrar em vigor e receber um reembolso proporcional dos montantes pré-pagos relativos ao período posterior à rescisão. As alterações não materiais (como esclarecimentos ou alterações que não reduzam os seus direitos) entram em vigor quando são publicadas. Se tiver uma Encomenda, as alterações que reduzam materialmente os seus direitos aplicam-se a partir da sua próxima renovação, e não durante o período em curso, salvo se a lei o exigir. Conservamos versões anteriores destes Termos e fornecê-las-emos a pedido.

29. Garantias e exclusões de responsabilidade

Garantimos que prestaremos o Serviço com diligência e competência razoáveis. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, o Serviço, os Dados da Plataforma e os Resultados são fornecidos tal como estão e conforme disponíveis. Na medida máxima permitida por lei, excluímos todas as demais garantias, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de qualidade comercial, de adequação a uma finalidade específica ou de não violação de direitos. Sem prejuízo da Secção 10, não garantimos que os dados, as métricas ou os Resultados sejam exatos, completos ou adequados a uma decisão específica, cabendo-lhe avaliá-los de forma independente antes de agir com base neles.

30. Indemnização

Defenderemos o Cliente contra reclamações de terceiros que aleguem que o Serviço, quando utilizado conforme permitido por estes Termos, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e pagaremos os danos que sejam fixados por decisão definitiva ou acordados em transação. Se surgir, ou for provável que surja, uma dessas reclamações, podemos modificar ou substituir a parte afetada do Serviço ou, se tal não for razoavelmente possível, terminar a subscrição afetada e reembolsar os montantes pré-pagos relativos ao período não utilizado. Não temos obrigações relativamente a reclamações decorrentes dos Dados do Cliente, de Resultados ou de conteúdo de terceiros refletido nos Dados da Plataforma (como respostas de plataformas de IA e materiais de fontes públicas), de combinações com elementos que não tenhamos fornecido ou de utilização em violação destes Termos. Esta secção estabelece a sua solução exclusiva para reclamações de terceiros por violação de direitos.

Defender-nos-á e indemnizar-nos-á relativamente a reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente, da sua utilização do Serviço, dos Dados da Plataforma ou dos Resultados em violação destes Termos ou da lei aplicável, ou de reclamações dos seus clientes ou utilizadores finais ao abrigo da Secção 18. A parte indemnizada deve notificar prontamente a outra, prestar-lhe cooperação razoável e confiar à parte que indemniza o controlo da defesa.

31. Responsabilidade

Nenhuma das partes é responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais, perda de reputação comercial ou perda de dados, na medida permitida por lei. Salvo quanto às reclamações excluídas abaixo, a responsabilidade total agregada de cada parte decorrente destes Termos ou com eles relacionada fica limitada aos montantes pagos ou devidos por si pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Durante períodos de teste gratuitos, para funcionalidades beta e ferramentas gratuitas, a nossa responsabilidade total fica limitada a 100 EUR. Estes limites não se aplicam a: (a) obrigações de pagamento a seu cargo; (b) obrigações de indemnização a seu cargo ao abrigo da Secção 30; (c) danos causados com dolo ou negligência grave; ou (d) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável. As nossas obrigações de indemnização ao abrigo da Secção 30 não estão sujeitas ao limite geral; ficam sujeitas a um limite agregado separado de duas vezes esse montante.

32. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por uma falha ou um atraso causados por eventos fora do seu controlo razoável, como interrupções de serviços públicos ou de redes, atos de governo, conflitos laborais, epidemias ou falhas de plataformas de terceiros fora do nosso controlo contratual, desde que a parte afetada faça esforços razoáveis para mitigar. As obrigações de pagamento relativas a serviços já prestados não são dispensadas.

33. Publicidade

Podemos identificá-lo como cliente e utilizar o seu nome e logótipo em listas de clientes e materiais de marketing, de forma factual e adequada e em conformidade com as diretrizes da sua marca, caso no-las faculte. Pode opor-se a essa utilização ou retirar a autorização em qualquer momento, enviando um email para info@llmpulse.ai; cessaremos novas utilizações num prazo razoável.

34. Cessão e subcontratação

Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, que não recusaremos sem motivo razoável, exceto a uma empresa do mesmo grupo ou no âmbito de uma fusão ou venda do seu negócio, mediante notificação dirigida a nós. Podemos ceder estes Termos a uma empresa do mesmo grupo ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Podemos recorrer a subcontratados e a subcontratantes ulteriores, mantendo a responsabilidade pela respetiva atuação.

35. Notificações

Enviamos notificações para os endereços de email do proprietário da sua conta e dos contactos de faturação e através do Serviço; mantenha-os atualizados. As notificações legais dirigidas a nós devem ser enviadas para info@llmpulse.ai ou para LLM PULSE SL, Passeig de Gràcia 53, Ático 1ª, 08007 Barcelona, Espanha. As notificações consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao do envio (no caso de email) ou na data da entrega (no caso de correio postal).

36. Disposições gerais

Estes Termos, as Políticas e qualquer Encomenda constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao Serviço e substituem todas as discussões anteriores. As condições de compra constantes das suas ordens de compra ou formulários de fornecedor não se aplicam, mesmo que processemos esses documentos por conveniência. Se uma disposição for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor e a disposição será aplicada na medida máxima permitida. A falta de exercício de um direito não constitui uma renúncia ao mesmo. As partes são contratantes independentes. Cumprirá as leis aplicáveis de controlo de exportações e de sanções e confirma que não está sujeito a sanções que nos proíbam de prestar o Serviço. Estes Termos são redigidos em inglês; se fornecermos traduções, prevalece a versão em inglês.

37. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou com eles relacionado fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Barcelona, Espanha. Qualquer das partes pode, contudo, requerer medidas cautelares ou inibitórias a qualquer tribunal competente. Mantêm-se os direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável, independentemente da escolha da lei.

38. Contacto e informações da empresa

LLM PULSE SL
NIF: B27561133
Passeig de Gràcia 53, Ático 1ª
08007 Barcelona, Espanha
Email: info@llmpulse.ai
Sítio web: https://llmpulse.ai